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Manoel Alencar da Mota Silva
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (1)
Manoel Alencar da Mota Silva
Notícia ·
há 6 anos
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de pequena...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
12 teses do STJ sobre Estatuto do Desarmamento
1) O crime de posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido (art. 12 da Lei n. 10.826/2003) é de perigo abstrato, prescindindo de demonstração de efetiva situação de perigo,...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
5 teses do STF sobre Princípio da Insignificância
1- “Porte ilegal de munição de uso restrito. Ausência de ofensividade da conduta ao bem jurídico tutelado. Atipicidade dos fatos. Ordem concedida. Paciente que guardava no interior de sua residência...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
Estudar é um privilégio! Utilize seu tempo ocioso
Ao longo dos 05 anos de faculdade pude perceber que nem todos estão interessados em ser um bom aluno, porém, só de você estar lendo este artigo, já fica demonstrado o seu interesse em melhorar o seu...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
Dirigir sem CNH é crime no Brasil?
Tenho certeza que muitos tem essa dúvida, pois quantos amigos, parentes ou, quiçá, até você mesmo já dirigiu sem a devida habilitação em via pública... Vamos tratar aqui, neste artigo, o caso da...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
Enquadra-se no crime de desobediência desrespeitar a ordem de parada no trânsito?
Desde o início da faculdade de Direito, especificamente na matéria de penal, os alunos ouvem o professor dizer que o Direito Penal é a “Ultima Ratio”, ou seja, a última esfera a ser acionada. Tendo,...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
Arma desmuniciada ofende o bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento?
O STJ manifestou-se sobre o assunto no HC 109170, onde afirmou que no caso em que há ausência de munição, não há que se falar em risco à incolumidade pública, baseando-se no princípio da...
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Manoel Alencar da Mota Silva
Artigo ·
há 6 anos
O que é entorpecente(drogas ilícitas) para a lei 11.343/06?
Em nosso país o comércio de entorpecentes é proibido, mas você sabe o que é entorpecente para a legislação vigente? A lei de drogas (LEI Nº 11.343 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006.) não traz em seu rol...
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